Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais

Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que …

Trabalhador e construtora põem fim a litígio de quatro anos na Semana Nacional da Conciliação

Começou nesta segunda-feira (5) a XIII Semana Nacional de Conciliação, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país. Na Décima Região da Justiça do Trabalho, as audiências acontecem no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), localizado no Foro Trabalhista de Brasília. …

Operação "Mendacius"

Mendacius é, segundo a mitologia romana, o espírito que representa a fraude, a astúcia e a traição A Receita Federal participa nesta terça-feira (6), em conjunto com a Polícia Federal (DPF) e com o Ministério Público Federal (MPF), de operação denominada “MENDACIUS”. A operação envolve organização criminosa composta por profissionais da área de contabilidade …

Apenas um em cada quatro brasileiros fez cursos de empreendedorismo antes de abrir um negócio

O dado pode ser explicado pela tradicional urgência dos empresários, que ingressavam no setor por necessidade. Quase ninguém duvida que fazer um curso sobre empreendedorismo ou como gerir um negócio é preciso antes de iniciar nesta atividade. Isto é o que confirmou uma pesquisa realizada pelo Sebrae durante os meses de agosto e setembro …

Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de …

O acórdão reformou parcialmente a sentença prolatada pelo juízo do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Capão da Canoa. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, …

AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial

Segundo a manifestação, é necessário observar que a atualização monetária das condenações trabalhistas difere dos supostos paradigmas apontados na petição inicial. A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra …

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB …

TRT mantém justa causa de trabalhador que chamou colegas de "maria-gasolina"

Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do …

Operação 4X4 da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação que pode chegar a R$ 815 milhões

Ação do Fisco paulista investiga utilização indevida da alíquota interestadual reduzida de 4% e ocorre simultaneamente em 39 municípios A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça-feira (23/10) a operação 4X4, que apura suspeita de sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. A ação ocorre simultaneamente …

Cresce formalização do microempreendedor no país; veja como se tornar MEI

Com a economia instável e o desemprego em alta – que atinge mais de 12,9 milhões de brasileiros -, a saída para muitos trabalhadores é gerar renda trabalhando por conta própria. Esses fatores impulsionaram a formalização de serviços nos mais diversos setores, em todo o país. Tanto que, entre novembro do ano passado e …