ENEM provoca reflexão sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Créditos: Gabriel Ramos | iStock No último fim de semana, milhões de estudantes realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A prova, obrigatória para o ingresso em muitas universidades, trouxe uma questão interessante que tangenciou a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A redação tinha como tema a “Manipulação do comportamento do …

Operação Xeque-Mate: Justiça apreende carros de Roberto Santiago

Créditos: Milan Markovic | iStock A liminar pedida pela Promotoria de Justiça de Cabedelo foi acatada pela justiça em decisão que determinou o bloqueio de mais de R$ 58 milhões em bens e valores de sete réus na Operação Xeque-Mate. Dentre eles, estão os dois ex-prefeitos Wellington Viana e José Maria Lucena e os empresários …

Alienação de bem doado não é barrada diante de cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade

Créditos: Michał Chodyra | iStock Para a 4ª Turma do STJ, a existência de cláusulas de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não impede que o bem seja alienado. Para a turma, a melhor interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil de 2002 é a de que as cláusulas de inalienabilidade, …

Institutos de Estudos de Protesto de Títulos da PB e MA se unem em torno da modernização de serviços

Avançar com o protesto de títulos e outros documentos em todo o território brasileiro, começando pelos estados do Nordeste. Esse foi um dos assuntos tratados durante encontro entre representantes do Instituto de Protesto do Maranhão e o Instituto de Protesto da Paraíba na sede da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MA) em São Luís do …

STF discute pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS por optante do Simples Nacional

Créditos: Lovely day12 | iStock O plenário do STF está discutindo se os optantes do Simples Nacional devem pagar o diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. O diferencial, cobrado pelo estado do comprador do bem, é a diferença entre a alíquota interestadual (exigida pelo estado do vendedor) e a alíquota interna. A discussão …

Ofensas em grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

Créditos: View Apart | iStock A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio. Dois …

Google anuncia novo recurso na hora do login

Créditos: PressureUA | iStock A gigante Google anunciou um novo recurso de proteção que realiza um “check-up de segurança” na hora login. Apesar de não ter especificado o que é analisado na checagem, disse que será possível determinar informações sobre o computador, além daquelas já analisadas (como localização do usuário), para saber se alguma pessoa …

Ação da CNTTT é arquivada por falta de pertinência temática

Créditos: Artisteer | iStock O ministro Celso de Mello, do STF, arquivou a ADI 5918 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres que questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social que vinculam as decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres normativos da …

Família poderá plantar maconha para tratar ataques epilépticos de criança

Créditos: Andrea Obzerova | iStock A 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma família para que possa cultivar um pé de maconha para extrair óleo de cânhamo a ser utilizado no tratamento da criança, que apresenta grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara. Para …